Política de KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A MMAbet aplica procedimentos de identificação do cliente e de combate à lavagem de dinheiro para verificar a identidade do usuário, prevenir fraudes, monitorar transações e reduzir a probabilidade de atividades financeiras ilícitas.

Esses controles têm como objetivo garantir a integridade do sistema de apostas e atender às exigências legais aplicáveis no Brasil.

• Garantia de jogo justo (fair play), com controle de identidade e de movimentações financeiras
• Segurança do usuário, com foco em proteção de conta e redução de risco de uso indevido
• Transparência nas regras de cadastro, verificação e uso de métodos de pagamento
• Atendimento às exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
• Melhoria contínua das medidas de segurança para proteção de dados pessoais e de recursos financeiros dos usuários

Todo novo usuário deve passar por processo de verificação de identidade antes de utilizar integralmente os serviços, respeitando as normas de combate à lavagem de dinheiro e de proteção ao sistema de apostas.

Em alguns casos, a plataforma pode solicitar nova análise ou atualização cadastral para confirmar dados pessoais, titularidade da conta e origem dos recursos movimentados.

Entre os tipos de documentos que podem ser exigidos para checagem de identidade e comprovação de cadastro, incluem-se:

• Documento oficial de identificação com foto emitido por órgão governamental, válido e legível, para fins de verificação de identidade
• Comprovante de endereço residencial recente, que permita confirmar o domicílio informado no cadastro
• Comprovação de titularidade do meio de pagamento, demonstrando que o método utilizado pertence ao titular da conta de jogo
• Registros adicionais de identificação caso haja necessidade de análise mais detalhada em situações de maior risco

A MMAbet adota medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo para impedir o uso da plataforma para fins ilegais, incluindo controles de monitoramento de transações e análise de comportamento suspeito.

Esses procedimentos seguem padrões de segurança e buscam identificar movimentações incompatíveis com o perfil do usuário, atendendo às obrigações de reporte às autoridades competentes quando aplicável.

As principais medidas de controle incluem:

• Monitoramento contínuo de transações e atividades, avaliando depósitos, saques e movimentações internas na conta de jogo
• Regras automatizadas de detecção, destinadas a identificar padrões atípicos, fragmentação de valores e operações incompatíveis com o histórico do usuário
• Diligência aprimorada em situações de maior risco, como grandes volumes de apostas, operações complexas ou perfis classificados com risco elevado
• Revisão de transferências expressivas ou incomuns, incluindo análise de origem dos recursos e justificativa econômica
• Atribuição de classificação de risco aos usuários, alinhada a critérios objetivos de prevenção à lavagem de dinheiro
• Consulta a listas de sanções e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), conforme parâmetros de conformidade nacionais e internacionais
• Comunicação às autoridades competentes, inclusive unidades de inteligência financeira, quando houver suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras irregularidades, seguindo as obrigações de reporte aplicáveis

Para garantir o cumprimento das políticas de identificação do cliente, proteção de conta e prevenção à lavagem de dinheiro, determinadas condutas são terminantemente proibidas.

O descumprimento dessas regras configura infração contratual e pode resultar em medidas restritivas e comunicação às autoridades, quando exigido pela legislação.

Entre as atividades não permitidas, destacam-se:

• Criação ou manutenção de múltiplas contas de usuário pela mesma pessoa física
• Uso de documentos falsos, adulterados, roubados ou pertencentes a terceiros no processo de verificação de identidade ou atualização cadastral
• Qualquer forma de tentativa de lavagem de dinheiro, dissimulação de origem de recursos, financiamento de atividades ilícitas ou uso irregular do sistema de pagamentos
• Manipulação indevida do sistema, incluindo exploração de falhas, automatização não autorizada ou qualquer prática destinada a se beneficiar de brechas operacionais
• Compartilhamento, cessão ou venda de acesso à conta para terceiros, independentemente de vínculo familiar ou comercial
• Utilização de meios de pagamento que não pertençam ao titular da conta, salvo exceções autorizadas de forma expressa e documentada pela plataforma
• Fornecimento de informações falsas ou distorcidas sobre identidade, renda, profissão, origem de recursos ou demais dados pessoais relevantes para avaliação de risco

Violações às regras de identificação de cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança da conta e transparência podem gerar medidas imediatas por parte da plataforma, conforme a gravidade do caso e a legislação em vigor.

Essas providências visam proteger o usuário, o ambiente de apostas e o cumprimento das obrigações regulatórias.

As consequências possíveis incluem: suspensão temporária ou definitiva da conta, bloqueio ou confisco de valores vinculados a atividades suspeitas, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação do caso às autoridades competentes, quando aplicável às obrigações de reporte.

Cada usuário é responsável por fornecer dados pessoais completos, exatos e atualizados, incluindo informações utilizadas na checagem de identidade, no cadastro e na análise de risco de lavagem de dinheiro.

O titular da conta deve concluir a verificação de identidade dentro dos prazos informados, realizar a devida submissão de documentos solicitados e acompanhar eventuais pedidos adicionais de comprovação.

Sempre que houver solicitação de documentos complementares ou esclarecimentos, o usuário deve responder de forma tempestiva e cooperar para a finalização dos procedimentos de KYC e avaliação de transações.

Somente métodos de pagamento de titularidade própria devem ser utilizados para depósitos e saques, evitando que contas de terceiros sejam empregadas nas operações.

Qualquer indício de atividade suspeita na conta, como acessos não reconhecidos, transações incomuns ou tentativas de uso indevido de dados, deve ser comunicado imediatamente ao atendimento, contribuindo para a proteção da conta, a segurança do usuário e práticas de jogo responsável.

A MMAbet adota práticas de jogo justo e transparência para proteger usuários, preservar a integridade das apostas e garantir um ambiente controlado, alinhado aos requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro.

O compromisso com segurança, tratamento adequado de dados pessoais e monitoramento de movimentações financeiras integra as políticas de KYC, proteção de conta e combate a atividades suspeitas.

Os princípios que orientam essa atuação incluem:

• Conformidade com padrões de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, em linha com os requisitos regulatórios brasileiros
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas ao sigilo das informações
• Monitoramento contínuo de atividades e transações suspeitas, com foco em integridade do sistema e segurança do usuário
• Prevenção de manipulação e comportamentos desleais, assegurando igualdade de condições entre os participantes
• Atendimento ao usuário em temas de segurança, orientando sobre verificação de identidade, proteção de credenciais e boas práticas de uso
• Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuários, reforçando a necessidade de cooperação na prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro
• Garantia de condições equitativas para todos os titulares de conta, baseada em regras claras, critérios objetivos e fiscalização contínua